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Urbanismo
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18 - Combustíveis
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Combustíveis
Serviços disponíveis (11)
Comunicação de cessação de atividade 1862
Comunicação de instalação não sujeita a licenciamento de armazenamento B1 e B2 1863
Inspeção periódica - combustíveis, gases e produtos de petróleo 1864
Licenciamento de instalação de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de A.C. 1865
Licenciamento simplificado A3 - Parque e postos de garrafas de petróleo liqueitos (GPL) 1866
Licenciamento simplificado de instalação de armazenamento de P.P. e de postos de A.C. - A1 - 1867A
Licenciamento simplificado de instalação de armazenamento de P.P. e de postos de A.C. - A2 - 1867B
Pedido de licença de utilização/exploração de armazenamento de P.P. e de postos A.C. 1868
Reclamação - Armazenamento de produtos de petroleo e de postos A.C. 1869
Autorização: redes e ramais de distribuição (reservatórios GPL 50 m3) 1860
Comunicação de acidente 1861
