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Urbanismo
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01 - Obras
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Licenciamento
Serviços disponíveis (13)
Alterações Durante a Execução da Obra | 0110
Apresentação de Projectos de Engenharia de Especialidades | 0116
Execução de Trabalhos de Demolição/Escavação e Contenção Periférica | 0117
Licença Especial para Obras Inacabadas | 0118
Licença Parcial para Construção de Estrutura | 0119
Licenciamento de Obras de Demolição | 0120
Licenciamento de Obras de Edificação | 0121
Licenciamento de Obras de Urbanização | 0122
Licenciamento para Remodelação de Terrenos | 0124
Emissão de Alvará de Obras de Edificação | 0125A
Emissão de Alvará de Obras de Urbanização | 0125B
Emissão de Alvará de Obras de Demolição | 0125D
Emissão de Alvará de Obras de Trabalhos de Remodelação de Terrenos | 0125E