Pedido de licença para instalação e realização de espetáculos de natureza artística e divertimentos públicos, em recintos itinerantes. De acordo com o Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro são considerados recintos itinerantes os que possuem área delimitada, coberta ou não, onde sejam instalados equipamentos de diversão com características amovíveis, e que, pelos seus aspetos de construção, podem fazer-se deslocar e instalar nomeadamente: Circos Ambulantes; 
- Praças de Touros Ambulantes;
- Carrosséis;
- Pavilhões deDiversão;
- Pistas de Carros de Diversão;
- Outros Divertimentos Mecanizados.

Pedido de licença para instalação e realização de espetáculos de natureza artística e divertimentos públicos, em recintos improvisados. De acordo com o Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro consideram-se recintos improvisados os que têm características construtivas ou adaptações precárias, sendo montados temporariamente para um espetáculo ou divertimento público específico, quer em lugares públicos quer privados, com ou sem delimitação de espaço, cobertos ou descobertos, nomeadamente:

- Tendas;

- Barracões;

- Palanques;

- Estrados e Palcos;

- Bancadas Provisórias.

Pedido de licença para instalação e realização de espetáculos de natureza artística e divertimentos públicos, em recintos de Diversão Provisória.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro são considerados recintos de diversão provisória os espaços vocacionados e licenciados para outros fins que, acidentalmente, sejam utilizados para a realização de espetáculos e de divertimentos públicos, independentemente da necessidade de adaptação, nomeadamente: Estádios e pavilhões desportivos,quando utilizados para espetáculos de natureza artística ou outra; Garagens;Armazéns; Estabelecimentos de Restauração e Bebidas.