Quem pode requerer Apenas as pessoas mencionadas no artigo 2.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais de Alenquer: o testamenteiro, em comprimento de disposição testamentária, o cônjuge sobrevivo, a pessoa que vivia com o falecido em condições análogas à do cônjuge, qualquer herdeiro, qualquer familiar, qualquer pessoa ou entidade competente. NOTA: O requerimento para a prática desses atos também pode ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para o efeito, passada por quem tiver legitimidade nos termos atrás referidos. Quando posso requerer Salvo em cumprimento de mandato de autoridade judiciária, a abertura de qualquer sepultura ou local de consumpção aeróbia só é permitida decorridos 3 anos sobre a inumação e se possa verificar a consumação das partes moles do cadáver. Dentro do horário de funcionamento do serviço, segunda a sexta: 9h00 - 16h00. O que preciso para requerer - Formulário fornecido pelos serviços; PDF - Pedido de exumação.pdf - Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade do responsável; - Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade do falecido; - Boletim de Óbito; - Alvará de concessão do jazigo / sepultura perpétua, quando aplicável; - Documento comprovativo de legitimidade do requerente (habilitação de herdeiros,testamento, certidão de casamento) |