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A inumação consiste na colocação de cadáver em sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia (isto é, construção constituída por compartimentos especificamente concebidos de forma a permitir a oxigenação ambiental necessária à consumpção).
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Quem pode requerer Apenas as pessoas mencionadas no artigo 2.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais: o testamenteiro, em comprimento de disposição testamentária, o cônjuge sobrevivo, a pessoa que vivia com o falecido em condições análogas à do cônjuge, qualquer herdeiro, qualquer familiar, qualquer pessoa ou entidade competente. O requerimento para a prática desses atos também pode ser apresentado por pessoa munida de procuraçãocom poderes especiais para o efeito, passada por quem tiver legitimidade nos termos atrás referidos. |
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Onde pode requerer Presencialmente
Atendimento e Administração Geral Praça Luís de Camões – 2580-318 Alenquer Pedidos de informação Por telefone
263 730 900
Por fax
263 711 504
Por mail geral@cm-alenquer.pt
dep.administrativo@cm-alenquer.pt Quando posso requerer Em qualquer altura. Dentro do horário de funcionamento do serviço, segundaa sexta: 9h00 - 16h00. O que preciso para requerer - Formulário fornecido pelos serviços; PDF - Pedido de Inumação.pdf - Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidadedo responsável; - Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidadedo falecido; - Boletim de Óbito; - Alvará de concessão do jazigo / sepultura perpétua,quando aplicável. |
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Qual a legislação aplicável Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de outubro; Decreto-Lei 411/98, de 30 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 5/2000, de 29 de janeiro e pelo Decreto-Lei 138/2000, de 13 de julho e pela Lei 30/2006, de 11 de julho – Regime Jurídico da remoção,transporte, inumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas e ainda da mudança de localização de um cemitério; Regulamentodo Cemitério Municipal de Alenquer; Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Alenquer. Outras informações - Pode consultar o Regulamento do Cemitério Municipal de Alenquer. |
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